Covid-19: Decreto municipal com medidas de segurança mais rígidas em Ouro Preto

  • 16/06/2021
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Covid-19: Decreto municipal com medidas de segurança mais rígidas em Ouro Preto

A prefeitura de Ouro Preto publicou, na última segunda-feira, um decreto que deixa mais rigorosas as restrições e medidas de segurança contra a Covid-19. Essas são as novas restrições:

  • A prorrogação, para 29 de junho de 2021, da vigência do Decreto n° 6.042, de 30 de abril de 2021, que classifica o Município de Ouro Preto na “ONDA VERMELHA” do “Plano Minas Consciente”.
  • Fica determinado o fechamento de todas as atividades comerciais das 20:00h às 05:00h, de segunda a domingo.
  • Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em via pública neste mesmo horário.
  • Fica proibida a realização de eventos e quaisquer festas presenciais, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular, de qualquer natureza, no período em questão.
  • Fica determinada a proibição de fechamento de ruas, praças e congêneres para fins festivos.
  • Ficam suspensas todas as atividades educacionais, em modalidade presencial, exceto as relacionadas aos estágios em saúde, atividades administrativas e os serviços essenciais.
  • Enquanto estiver válido este decreto, a ocupação de hotéis, pousadas e demais estabelecimentos de hospedagem fica limitada a 30% (trinta por cento) de seus alojamentos.
  • As academias e centros de treinamento poderão funcionar somente com até 50% de sua capacidade em observância ao horário de fechamento, de 20:00h as 05:00h.
  • As quadras, campos, ginásios, clubes, academias municipais ao ar livre e ambientes de prática de esportes coletivos deverão ficar fechados durante a vigência deste instrumento.
  • Os salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e similares poderão funcionar apenas mediante agendamento, com permanência apenas de 01 cliente em atendimento, no interior do estabelecimento.
  • As lojas, estabelecimentos de varejo e comércio de produtos não alimentícios somente poderão permitir a entrada e permanência de um cliente por atendente no interior do estabelecimento, sendo responsável pelo controle de acesso ao estabelecimento por meio de fita, corrente ou item semelhante.
  • Os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza ficam responsáveis pela organização e gerência das filas de espera formadas por seus clientes, de forma e evitar aglomerações, respeitando os protocolos vigentes como distanciamento de dois metros lineares em ambientes abertos e três metros em ambientes fechados, bem como, o uso de máscaras, cobrindo nariz e boca.
  • Os serviços de transporte coletivo urbano deverão funcionar da seguinte forma:

I – Os ônibus e demais veículos de transporte coletivo deverão operar com até 50% de sua capacidade máxima.

II- Durante o horário de pico, das 06h00min às 09h00min e das 15h30min às 19h30min, deverá haver aumento de frota de modo a contemplar a lotação de que trata o inciso I desse artigo, de forma a não desassistir a população.

III- Os veículos de transporte coletivo deverão circular com as janelas abertas, ventilando o ambiente, e deverá ser disponibilizado álcool em gel a 70% no interior do veículo.

  • Fica proibida a entrada e circulação de veículos, vans, ônibus e micro-ônibus de turismo no município durante a vigência do decreto.
  • A Prefeitura Municipal de Ouro Preto, através dos seus órgãos de polícia administrativa e do PROCON procederá à fiscalização efetiva no âmbito deste Município, a fim de se fazer cumprir as determinações dispostas neste e nos demais Decretos correlatos.
  • A fiscalização Municipal atuará com o rigor da Lei, visando o adequado cumprimento das posturas de uso de máscara e álcool em gel e de distanciamento interpessoal.
  • Para manter a ordem e impedir a disseminação do vírus, as infrações a esse Decreto poderão ser informadas à Polícia Militar, à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais.
  • A desobediência ao disposto neste Decreto poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas em Lei.
  • Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com prazo de vigência de 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias a depender das condições sanitárias.

Diante a publicação do decreto, procuramos a secretaria de saúde do município para entendermos melhor como vão funcionar essas novas medidas. Em entrevista para a rádio Mariana FM, o enfermeiro especializado em Epidemiologia do município de Ouro Preto, Jonathan Silva, diz que essas restrições se tornam necessárias para controlar a curva epidemiológica da cidade que apresentou um crescimento acelerado nas últimas duas semanas. Escute a matéria completa:

Acesse o áudio

Reportagem: Gustavo Ferreira 
Foto: Melhores Destinos


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