Convênio entre Prefeitura de Mariana e UFOP, há mais de doze anos, sofre alterações

  • 23/09/2021
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Convênio entre Prefeitura de Mariana e UFOP, há mais de doze anos, sofre alterações

A Câmara Municipal de Mariana aprova a modificação do artigo terceiro do Projeto de Lei 132 de 2021 que altera as disposições da Lei Municipal 2.161 de 2008, que fala sobre o convênio de cooperação com o Ministério da Educação, por meio da Universidade Federal de Ouro Preto.

Isso significa que o convênio já estabelecido entre o Município e a UFOP, há mais de doze anos, em que a Prefeitura cede a estrutura física da antiga Escola Municipal Padre Avelar, localizada na Rua do catete, nº 166, no Centro, com a Implantação do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), para a UFOP passa a ser concedida por tempo indeterminado.

Com a aprovação da alteração do Projeto de Lei, o artigo terceiro fica da seguinte forma: “A Cessão do imóvel se dará por prazo indeterminado, enquanto estiverem em funcionamento no mínimo 4 cursos superiores como autorizados atualmente, permitindo-se, em caso de encerramento das atividades educacionais ou o fechamento de qualquer um dos cursos, o retorno do imóvel ao município, independente de qualquer notificação ou indenização de qualquer espécie”.

Segundo o vice-reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, Hermínio Arias Nalini Júnior, o Projeto de Lei também foi sancionado pelo Poder Executivo.

Acesse o áudio

Reportagem: Magu Tavares

Imagem: ICSA-UFOP


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