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Jornal Voz Ativa
O julgamento de registro de candidatura do ex-prefeito Celso Cota está marcado para o dia 20 de junho
O ex-prefeito de Mariana foi condenado por improbidade administrativa após o período de seus dois mandatos consecutivos (2001 a 2008), e teve seus direitos públicos suspensos por 7 anos. Porém, o político conseguiu uma liminar na justiça e pôde concorrer às eleições municipais em 2012. Mesmo sendo eleito na época, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou o caso novamente e manteve a condenação de 7 anos, impossibilitando o candidato eleito de assumir o cargo. Em 2019, Celso Cota foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por desvios de recursos advindos da mineração. As irregularidades seriam nas contribuições à Ação Social da Catedral Basílica de Mariana, à Fundação Educativa Cultural de Congonhas, à Associação Marianense dos Artistas Plásticos e auxílios financeiros a clubes de futebol, ligas esportivas e despesas de federações mineiras de esporte. Essa condenação retardou ainda mais o processo que vinha sendo julgado. Contudo, mesmo com a candidatura indefinida, Cota concorreu às eleições de 2020. Foi eleito novamente, mas impedido de assumir o cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O veto de mandato foi mantido por 4 votos a 1, com o argumento que a suspensão de seus direitos políticos ainda estava vigente. A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral questionando que o quórum da instância regional estava incompleto no dia da decisão. O caso começou a ser analisado pelo TSE e o recurso da defesa do candidato foi negado pelo ministro Sérgio Banhos, então nomeado para o relator do caso. Entretanto, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o processo de análise e levou a ação para o Plenário. Em agosto de 2022, Moraes acolheu o argumento da defesa e decretou a anulação da decisão do TRE de Minas. Na sessão, o ministro declarou que o Código Eleitoral é explícito na questão de decisões de cassação ou anulação, tendo que conter todos os membros do colegiado presentes na tomada de decisão. Ao decorrer do processo, a decisão final foi marcada para o próximo dia 20 de junho, sendo julgada pelo TSE. A sessão gera muita expectativa já que a possibilidade de absolvição de Celso Cota trará impacto significativo nas próximas eleições municipais, mudando o cenário político e trazendo mudanças nas opções de voto da população.
Por: Lênio Monsores
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