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Condenação: Duarte Júnior se pronuncia após sentenças de improbidade administrativa e de distribuição indevida de materiais de construção
Nas últimas semanas, o nome do ex-prefeito de Mariana, Duarte Júnior, tem sido envolvido em diversos processos jurídicos, que levam seu nome como réu. Entre as sentenças mais recentes, estão as condenações por improbidade administrativa e por distribuição indevida de materiais de construção. Na decisão da última condenação, o réu poderia perder seus direitos políticos por 5 anos e teria que pagar uma multa no valor de R$30.000, já dessa vez, Duarte pode perder os direitos políticos por mais 4 anos, além de uma multa no valor de R$5.000 em caso de condenação definitiva. Em contato com o próprio Duarte Júnior, foi solicitado um pronunciamento sobre os casos e o mesmo explica que esses processos datam da época em que estava no cargo de prefeito. Ele ainda ressalta que o processo sobre a distribuição indevida de materiais de construção é o mesmo que o fez perder o mandato em 2017, mas após provar que essa distribuição dos materiais era amparada pela lei municipal número 2.780/2013, conhecida como Arrumando a Casa, que é um projeto de lei do prefeito anterior, Celso Cota, Duarte Júnior foi absolvido e reintegrado ao cargo. “Sim, houve o julgamento e aí há o entendimento da Justiça de primeira instância, que sempre deve ser respeitado, e dentro do ordenamento jurídico é permitido a mim também apresentar o recurso, né? Eu não sei se todos se lembram, mas quando eu venci as eleições com quase 80% dos votos em Mariana também entendeu que eu deveria ser afastado pelo mesmo processo, a gente apresentou um recurso e o processo no TRE, né? E a gente conseguiu êxito de cinco desembargadores entenderem que a lei autorizativa da câmara ela permitia a distribuição de material, né? E as pessoas também que foram ouvidas era uma pessoa pessoas muito humildes, eu lembro de depoimentos de pessoas que foram depois descalço é por mais que não era eu que fazia esse cadastro das pessoas tem é uma equipe técnica, que é responsável por isso, né? E nós obtivemos também quase 80% dos votos naquela época, então eu não acho que foi isso que interferiu no resultado, mas como eu disse é o poder judiciário sempre respeito máximo e o que cabe a mim no ordenamento jurídico é o direito ao recurso eu vou apresentar o recurso, vou tentar demonstrar para os desembargadores que existia uma lei autorizativa e tudo isso a gente vai tentar juntar no processo para aguardar a decisão do tribunal de justiça”. Como ressaltado por Duarte, por se tratar de uma condenação em primeira instância, ainda existe a possibilidade de entrar com recurso contra essa condenação. Por: Gustavo Ferreira
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