Ouro Preto disponibiliza vacina contra variante XBB da Covid-19 para grupos prioritários
A Secretaria de Saúde de Ouro Preto começou a distribuir doses da vacina XBB para grupos prioritários no município. D...
Imagem: Agência Primaz
Hospital Monsenhor Horta: Secretaria de Saúde emite nota de esclarecimento
PRONUNCIAMENTO - Por meio das redes sociais da Prefeitura de Mariana, a Secretaria de Saúde emitiu uma nota de esclarecimento acerca da situação da suspensão do atendimento aos pacientes do SUS por parte do Hospital Monsenhor Horta.
Confira a nota oficial:
Nota de Esclarecimento
Secretaria de Saúde de Mariana
A Secretaria de Saúde esclarece que tem responsabilidade com suas obrigações financeiras e contratuais. Que a gestão da Saúde de nossa cidade se faz de forma responsável e comedida. Que desde o início da nossa gestão sempre e em todos os momentos mantivemos estreito relacionamento com a Diretoria e o Corpo Clínico do Hospital Monsenhor Horta. Já tendo sido realizada diversas reuniões com a entidade.
No entanto, é importante ressaltar que o município se encontra com sérias restrições financeiras devido aos atrasos no repasse de recursos provenientes do CFEM, uma das principais fontes de receita do município. Essa situação inclusive já é, há muito tempo, de conhecimento tanto da Diretoria do Hospital quanto do seu Corpo Clinico.
Lamentamos profundamente a postura do Hospital Monsenhor Horta tratando seu contrato de prestação de serviço como forma de ameaça à saúde de nossos cidadãos.
Nós, na qualidade de município e tomadores de serviços, esperávamos uma postura diferente deste ente que se posta como "parceiro" da cidade, ainda mais por se tratar de "Serviço Essencial".
Esclarecemos que, por se tratar de prestador de serviço, o Hospital Monsenhor Horta se sujeita aos regramentos jurídicos decorrentes do contrato administrativo, inclusive não podendo deixar de cumprir com suas obrigações contratuais.
Informamos ainda que tanto o Município e a Secretaria de Saúde não foram Notificados ou mesmo cientificado de qualquer tipo de suspensão de serviço por parte do Hospital.
Portanto GARANTIMOS à população que nenhum serviço deixará de ser prestado pelo hospital e, caso a entidade insista nessa postura ameaçadora contra nossos munícipes, que estaremos cobrando judicialmente eventuais prejuízos e desassistência.
Mariana, 18 de julho de 2023.
Secretaria Municipal de Saúde
Por: Michelle Schiavoni
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