Operação policial em Itabirito resulta na prisão de quatro suspeitos de tráfico de drogas
Na tarde de segunda-feira, 30 de setembro, a Polícia Militar prendeu quatro indivíduos durante uma operação no bairro...
Imagem: Ane Souz
Justiça de MG proíbe contratações temporárias em Ouro Preto e impõe multa diária de R$ 10 mil
A Justiça de Minas Gerais determinou que a cidade de Ouro Preto está proibida de realizar contratações temporárias, sob pena de multa diária de R$10 mil. A decisão veio após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontar que, embora exista um concurso público em vigor, a prefeitura tem optado por contratações temporárias ao invés de convocar os aprovados. O município já havia sido denunciado pelo MPMG em situações semelhantes. Em 2017, um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado, obrigando a administração municipal a realizar concursos públicos. Contudo, o acordo foi descumprido. Em 2019, o MPMG entrou com uma ação judicial para forçar Ouro Preto a realizar o certame e dispensar os servidores temporários. Em 2022, quatro novos concursos públicos foram realizados, mas a 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto acusa a prefeitura de não exonerar os servidores contratados "indevidamente", falhando em substituir esses trabalhadores por servidores efetivos aprovados nos concursos. A decisão judicial também estipula que o município apresente, em 15 dias, as informações solicitadas pelo MPMG. Isso inclui todas as novas contratações e prorrogações de contratos temporários ocorridos desde a homologação do concurso, bem como todos os contratos temporários irregulares existentes. Repórter: Michelle Schiavoni
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