Imagem: Prefeitura de Mariana

Mariana: Aberto edital para vagas de Conselheiro Tutelar

Aberto edital para vagas de Conselheir

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, está sendo realizado o processo de escolha de novos membros para compor o Conselho Tutelar, em Mariana. O processo é desenvolvido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA) e é projetado para vigorar de 2024 a 2028.


As inscrições vão até dia 01 de junho e devem ser realizadas na Casa do Conselhos, situada na Rua das Laranjeiras, no bairro Rosário. O candidato preencherá uma ficha com dados pessoais e profissionais, seguindo os pré-requisitos para preencher a vaga.


SAIBA OS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

I. Ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual e atestado de antecedentes “nada consta” fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais; 

II. Ter idade superior a vinte e um anos, comprovada por meio da apresentação do documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação; 

III. Residir no município há pelo menos 2 anos, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz ou telefone fixo ou título de eleitor com data de emissão de pelo menos 2 anos em Mariana/MG; 

IV. Comprovar, por meio da apresentação de Diploma, Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso Superior emitido por entidade oficial de ensino, o qual deverá ser até o dia da posse; 

V. Estar no gozo de seus direitos políticos, comprovados pela apresentação do título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, constando estar em dia com as obrigações eleitorais; 

VI. Apresentar quitação com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);

VII. Não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos, em declaração firmada pelo candidato;

VIII. Comprovar experiência de no mínimo 2 (dois) anos de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos Direitos da criança e do adolescente. 


O Conselho Tutelar é o órgão responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes através do ECA, assim como acompanhar a família do jovem e garantir acesso à saúde e à educação. As etapas do processo seletivo estão disponíveis no edital nº 1 de 28 de abril de 2023, que pode ser acessado no Diário Oficial do Município. 



Acesse o áudio


Por: Lênio Monsores


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