Servidores denunciam perda de atribuições no combate a incêndios após mudança em decreto
Imagens: Guilherme Bergamini/ALMGDurante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten...
Foto: Lucas Bois
Justiça condena Vale, Samarco e BHP a pagamento de R$ 47,6 bi por rompimento da barragem de Fundão
As mineradoras Vale, BHP e Samarco foram condenadas pela Justiça Federal a pagar R$ 47,6 bilhões como indenização por danos morais coletivos causados à população pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. O valor deve ser corrigido monetariamente desde a data da decisão, assinada nesta quinta-feira (25), e com juros de mora desde a data da tragédia. A decisão cabe recurso dentro de um prazo de 15 dias. Até o momento as empresas não se pronunciaram se irão recorrer.
O juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, determinou que o montante seja destinado a um fundo administrado pelo governo federal e aplicado exclusivamente nas áreas impactadas pelo desastre, diferente do que ocorre atualmente, com as ações da reparação sendo conduzidas pela Fundação Renova, criada pela mineradora Vale.
O juiz explicou que o valor estabelecido foi baseado nos gastos já reconhecidos pelas empresas em ações de reparação e compensação e demonstrou preocupação com o alto valor das despesas administrativas da Fundação Renova. Segundo a Vale, até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões para as iniciativas da Fundação. Desse montante, a mineradora afirmou que R$ 14,4 bilhões foram para o pagamento de indenizações individuais e R$ 2,7 bilhões em auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 17,1 bilhões repassados aos atingidos.
Por Larissa Fonseca
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