Imagem: Jaíne Cramer

CEJUSC MARIANA: Juíza destaca a importância da Instituição para a comunidade local

A equipe de jornalismo da Mariana FM realizou uma entrevista exclusiva no Fórum Armando Pinto Monteiro, na última terça-feira (31), com a juíza responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mariana, Drª Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade. Acompanhada pela Coordenadora do CEJUSC Mariana, Vivian do Nascimento Rodrigues Frossard, a entrevista proporcionou uma visão aprofundada sobre o funcionamento essencial do CEJUSC na comunidade local, destacando seu papel fundamental na resolução colaborativa de conflitos.

Meritíssima, inicialmente agradecemos por essa  entrevista concedida à Mariana FM. Gostaria de entender qual é o papel do CEJUSC na vara de Mariana e como ele beneficia a comunidade local?

Eu que agradeço Michelle. O CEJUSC nas palavras da terceira vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta é o braço mais amoroso e mais democrático do Poder Judiciário e ele atua tanto na promoção da solução autocompositiva dos conflitos por meio da mediação e da conciliação e também na oferta de serviços de Cidadania para facilitar o acesso da população aos seus direitos de forma democrática”.

E para os marianenses entenderem melhor como funciona o CEJUSC. Quais são os principais tipos de casos que o CEJUSC trata?

O CEJUSC atualmente lida com casos diversos sem uma uniformidade de natureza assim  por assim dizer ele atua no âmbito criminal nos processos envolvendo crimes de baixo potencial ofensivo que são de competência do juizado especial criminal promovendo transação penal, composição civil dos danos e a oferta de suspensão condicional de processo para os agentes e também atua no âmbito civil tanto no âmbito processual, ou seja, depois que uma ação foi proposta, na viabilização de uma primeira  concessão de conciliação entre as partes e também atua no âmbito pré processual, ou seja, antes da parte formalizar uma ação no poder judiciário. Ela pode procurar o CEJUSC expor o seu problema e buscar ajuda da equipe do CEJUSC para chamar a parte no qual ela está em conflito e tentar resolver o problema antes que ele seja judicializado. E por fim, a gente tem um setor de cidadania que busca aproximar a população do acesso aos diversos serviços que são oferecidos não apenas aqui no Poder Judiciário, mas por todos os parceiros, Polícia Civil, Militar, Defensoria, Ministério Público, a própria Prefeitura, é também um centro de orientação que a população pode procurar para esclarecer dúvidas, sobre buscar um determinado direito, sobre apresentar um determinado pleito”.

Como funciona o processo de conciliação e mediação? Quais são as etapas?

Hoje infelizmente a gente não trabalha com mediação aqui no CEJUSCporque nós não temos mediadores formados temos conciliadores habilitados a promoverem esse tipo de sessão e como eu falei a conciliação pode ocorrer tanto no âmbito processual como no processo que já foi  introduzido formalmente no sistema de justiça ou antes disso acontecer a critério, por desejo das próprias partes. Basicamente a parte procura o CEJUSC a Vivian aqui que é a nossa coordenadora toma todas as providências para autuação daquele procedimento aquela reclamação que a gente chama, vai ser expedida uma carta convite no caso do CEJUSC processual ou uma intimação no caso do CEJUSC processual para que aquela contraparte compareça a sessão, no âmbito do CEJUSC pré processual é um convite, então é uma faculdade processual essa audiência de conciliação é uma obrigatoriedade e pode inclusive ensejar em caso da ausência a aplicação de multa pelo juiz. Nós temos o conciliadores formados para conduzir essas conversas entre os envolvidos então o juíz apenas coordenadora e fiscaliza não participa diretamente o que pode tornar as coisas mais informais e mais fáceis para as partes e o conciliador tem o papel de ouvir as demandas dessas partes traduzir as posições que cada uma traz em interesses reais e efetivos e tentar encontrar pontos de intersecção entre esses interesses que aparentemente são divergentes e o papel do conciliador se distingue do mediador porque pode propor soluções para as partes pode ajudá-las talvez  a verem alternativas de solucionar aquele problema que talvez não sejam tão óbvias, tão claras para elas.

Por fim, a juíza explicou sobre as atuais ações da CEJUSC e comunicou sobre o novo evento da Instituição que acontece no próximo dia 10 de novembro em  Cachoeira do Brumado 

“Então eu tenho um carinho muito grande pelo CEJUSC eu acredito que estamos avançando de forma muito positiva e eu destaco a inauguração de um posto de atendimento na UNIPAC, um posto avançado de atendimento que nós inauguramos ontem na ACIAM e agora principalmente no CEJUSC Itinerante que vai ser conduzido no dia 10 de novembro de 2023 no distrito de Cachoeira do Brumado. O objetivo do CEJUSC Itinerante, como o próprio nome diz, é viabilizar que essa justiça que está na sede da Comarca distante dos Distritos vá até as pessoas que necessitam de serviço. Então no dia 10 de novembro de 2023 nós estaremos em Cachoeira do Brumado, eu estarei em Cachoeira do Brumado juntamente com toda equipe do CEJUSC e com a equipe de parceiros valiosos com quem a gente contou para oferecer o maior número possível de serviços à população, então lá nós teremos ofertas da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Defensoria Pública, da OAB, da Prefeitura. Enfim, será um grande evento de cidadania em que a população vai poder acessar inúmeros serviços e nós estamos com uma expectativa muito elevada do sucesso desse evento e esperamos que a população realmente aproveite”.

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