*MATÉRIA ATUALIZADA:* O vereador Juliano Duarte entrou em contato com a Mariana FM e informou que não foi repassado a quantia de aproximadamente R$3.710.000,00 para o escritório de advocacia na época que era prefeito interino, afirmou ainda que a ação é uma tentativa de prejudicarem sua imagem. Por outro lado, a Procuradoria Geral do Município alega que possui o comprovante do repasse. A ação civil pública aguarda agora a decisão da 1ª instância.

A Prefeitura de Mariana, por meio da Procuradoria Geral do Município, propôs uma ação civil por ato de improbidade administrativa cumulativa com ação de responsabilização de pessoa jurídica contra o vereador Juliano Duarte, o ex-procurador-geral do município, Frederico de Assis Faria e o escritório de advocacia, Ney Paolinelli de Castro e Martins Teixeira Advogados.

O escritório de advocacia envolvido na ação foi contratado em 2021 para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria técnica de apoio às discussões judiciais e extrajudiciais, referentes à reparação de danos relativos ao rompimento da Barragem de Fundão. Contudo, esse trabalho já era executado pela Procuradoria Geral do Município, não havendo a necessidade da contratação de um escritório.

O contrato realizado em 2021 entre Juliano Duarte (prefeito interino na época) e o escritório de advocacia foi firmado na forma de contrato de êxito, esse tipo de contratação é proibida à administração pública na contratação de serviços advocatícios. Além disso, segundo o pedido da liminar, a empresa recebeu honorários 1 ano antes de acontecer o êxito,sendo que neste tipo de contrato a empresa contratada só recebe pagamento após o êxito cair nas contas do município, mas o valor foi pago antes para a advocacia, por isso o município  solicita a devolução da quantia de aproximadamente $3.710.000.00 por parte dos envolvidos na ação.

Além disso, o contrato entre Juliano Duarte e o escritório prevê o pagamento de 20% como contraprestação de serviços jurídicos em caso de sucesso de demanda judicial, o que pode configurar um pagamento de até 400 milhões de reais em uma única demanda. Consta ainda no contrato que se a Prefeitura de Mariana rescindir o contrato deverá pagar para o escritório de advocacia uma multa de 50 milhões de reais.

O município entrou com a ação civil pública após encerrar o prazo de investigação sobre o caso solicitado pelo Ministério Público que teve início em 2022. Em 2021, uma denúncia foi realizada na Câmara Municipal de Mariana e no ano seguinte (2022) foi formada uma Comissão Especial para investigar o caso, entretanto,  a empresa de advocacia envolvida na ação não compareceu nas reuniões da Casa Legislativa  para prestar esclarecimentos. 

O pedido da liminar também propõe o bloqueio de bens e valores de Juliano Duarte, Frederico de Assis Faria e Castro Martins Ferreira advogados.

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Por: Michelle Schiavoni