O Governo de Minas notificou as empresas Andrade Gutierrez Engenharia S.A. e Andrade Gutierrez Investimento em Engenharia pelo não pagamento de R$128,9 milhões previstos no acordo de leniência firmado em 2021. O acordo aconteceu devido a fraudes em obras da Cidade Administrativa e da Companhia Enérgetica de Minas Gerais (Cemig) no período entre 2004 e 2011. As empresas têm 30 dias para se manifestar, sob pena de abertura de processo administrativo. 

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, na última quarta-feira (10/7), com a presença do vice-governador Professor Mateus, do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, e da coordenadora do Gaeco, Paula Ayres Lima. A ação ocorreu após quase oito meses de negociações sem sucesso entre as empresas e as autoridades. 

Segundo Professor Mateus, a inadimplência de um ano configura descumprimento do acordo, cuja revisão foi rejeitada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em junho de 2024. O descumprimento total ou parcial pode acarretar diversas penalidades, incluindo a perda de benefícios pactuados e a proibição de contratar com o poder público. 

O acordo de 2021 visava restituir R$128,9 milhões aos cofres públicos em 32 parcelas trimestrais, mas apenas a primeira foi paga. Os valores foram calculados por uma comissão composta por auditores da CGE e procuradores do Estado da AGE, com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O vice-governador destacou que o valor do acordo, quando pago, será revertido em investimentos no transporte público metropolitano de Belo Horizonte, beneficiando cerca de 5 milhões de pessoas.

Em nota oficial, a Andrade Gutierrez afirmou ter aceitado todas as condições impostas pela comissão técnica responsável pela renegociação do acordo de leniência. A empresa declarou que não houve nenhum impedimento legal para a repactuação e destacou que foi a única, entre as envolvidas nos acordos de leniência, a realizar pagamentos. A construtora também criticou a ausência de acordos com outras empresas, alegando que isso fere o princípio de tratamento isonômico que o governo deveria adotar para o setor. 

Confira a nota oficial da Andrade Gutierrez:

A Andrade Gutierrez informa que estava em tratativas de renegociação do acordo de leniência com o Governo do Estado de Minas, tendo sido, inclusive, aceitas pela empresa todas as condições impostas pela Comissão Técnica envolvida neste tema. Comissão esta que não apontou mais nenhum impedimento de natureza técnica ou legal para a repactuação.

No entanto, sem qualquer justificativa, as tratativas não foram acolhidas pelo Governo de Minas Gerais, que decidiu pelo encerramento do acordo e comunicação imediata à empresa e à mídia. A empresa reforça ainda que, além de ter sido a primeira a celebrar acordo com a CGE/MG, foi a única empresa, dentre as envolvidas nos temas da leniência com o Governo de Minas, que realizou pagamentos do acordo. Outras empresas envolvidas nos mesmos assuntos sequer celebraram algum tipo de acordo. Fatos que, por si só, já ferem o princípio básico de tratamento isonômico que o Governo deveria dar para o setor.

A Andrade Gutierrez reforça seu compromisso com os acordos assinados, dentro da viabilidade de sua capacidade financeira e retomada dos seus negócios e, mais uma vez, se coloca à disposição para rediscuti-los em bases isonômicas e adaptados à realidade atual do mercado.

Acesse o áudio 

Repórter: Michelle Schiavoni